Engenheiro Especialista em Direito Minerário – ALINE PARREIRAS CONSULTORIA LTDA

Titulo da Vaga: Engenheiro Especialista em Direito Minerário

Localização: Belo Horizonte – MG

Descrição da Vaga: ATENÇÃO!!! Oportunidade de Emprego – Vaga: Engenheiro Especialista em Direito MinerárioLocal: Grande BH (MG)Estamos buscando um Engenheiro Especialista em Direito Minerário para o nosso cliente: uma empresa líder no segmento de mineração, localizada na Grande BH/MG, comprometida com soluções e produtos de alta confiabilidade e qualidade. Trata-se de uma empresa em franco crescimento, que está ampliando a sua produção por meio de novos projetos.O grande desafio da posição de Engenheiro Especialista em Direito Minerário é atuar de forma estratégica e eficiente para garantir a segurança de barragens, pilhas e cavas, por meio do esforço de coordenação, integração e harmonização de informações conforme a legislação minerária.↪️ Descrição das atividades:

• Realizar interface institucional junto à ANM e outras agências reguladoras e entidades do setor mineral e ambiental, como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD);

• Operar sistemas de gestão, como: Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) da ANM e Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (SIGIBAR), da FEAM;

• Acompanhar auditorias e fiscalização junto ANM, FEAM, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

• Fazer a gestão do atendimento de ofícios junto a ANM, FEAM, MTE e Termos de Compromisso (TC), Termo de Acordo (TA) e Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao MPMG e Ministério Público Federal (MPF);

• Atuar com Prococolos SEI para FEAM, MPMG e ANM;

• Entregar DCE via SIGBM e SIGIBAR;

• Realizar gestão de riscos relacionados a barragens e Pilhas e construção de planos de ação e implementação de controles relacionados;

• Trabalhar com Controle, obtenção e manutenção de títulos e/ou direitos minerários junto a ANM;

• Elaborar RAL, Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) e emissão de taxas ANM e Guia de Utilização (GU)

↪️ Requisitos Obrigatórios:

• Ensino superior em Geologia ou Engenharia de Minas

• Expertise em legislação aplicável à mineração no que tange segurança estrutural e legal de barragens, pilhas e cavas;

• Conhecimento abrangente das Normas Regulamentadoras da Mineração (NRM’s), resoluções e portarias da Agência Nacional de Mineração (ANM), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), assim como demais códigos e regulamentos minerários pertinentes;

• Conhecimento aprofundado em requisitos específicos da legislação minerária aplicável a barragens, como as leis 12 334, 10 066 e Resolução 95/2022, 130/2023 e 175/2024 da ANM, Portaria IGAM 08/2023, da Lei 23291/2019, Decreto Estadual 48140/2020 e Portaria FEAM 699/2023;

• Experiência com auditorias, especialmente Relatório de Inspeção de Segurança Regular (RISR), Revisão Periódica de Segurança de Barragem (RPSB) e Relatório de Auditoria Técnica de Segurança Ordinária de Segurança de Barragem (RTSB);

• Experiência com análises de Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), abrangendo protocolo, atualização e gestão de ACO/RCO/DCO e Planos de Gerenciamento de Riscos de Barragens de Mineração (PGRBM), utilizando metodologias como HIRA, FMEA e ISO 31000;

• Experiência em Requerimento de Pesquisa e protocolo de Relatório Final de Pesquisa; Plano de aproveitamento econômico (PAE) e Relatório Anual de Lavra (RAL).

↪️ Requisitos desejáveis:

• Especialização em Geotecnia ou Direito Minerário;

• Inglês avançado;

• Disponibilidade para residir na Grande BH/MG.

↪️ Remuneração e Benefícios:

• Salário compatível com o mercado

• Plano de Saúde

• Plano Odontológico

• Alimentação na empresa

• Cartão Swile

• Seguro de Vida

• Cartão Farmácia

• Cartão Combustível

• Remuneração variável

Nome da Empresa: ALINE PARREIRAS CONSULTORIA LTDA

Salário:

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